sábado, maio 20, 2017



Lei das obras de arte humaniza a cidade e valoriza os novos edifícios!

Uma lei que melhora a qualidade de vida em Porto Alegre! Edifícios valorizados, ruas e passeios públicos animados, democratização do acesso à cultura, e outros fatores que elevam nosso desenvolvimento humano. Em 2015 surgem os primeiros exemplares frutos da Lei 10036/06, que trata da colocação de obras de arte de visibilidade pública nas novas construções com área maior de 2000m². A regulamentação é oriunda de diálogos entre representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e de entidades, como IAB, AEERGS, Chico Lisboa e SINDUSCON. A lei é simples e se distingue pela liberdade na relação entre empreendedor e artista. Basta a obra ser resistente às intempéries e visível à população, que a legislação se cumpre.

A imagem da cidade se transforma aos poucos. Em 2 anos de aplicação da Lei, 42 obras de arte já estão disponíveis à população. Passeando pela capital, vemos as mais variadas criações, materializadas em aço, granito, mármore, basalto, etc. Além dessa diversidade, impressiona o impacto positivo gerado com tão baixo investimento, principalmente se compararmos com a valorização do novo empreendimento, valor este que se estende a cada uma das unidades do prédio.

Muitas cidades no mundo têm leis assim, como é o caso de Paris. No Brasil, a legislação é tendência nos últimos 30 anos. Florianópolis, Teresina, Belo Horizonte e Recife são algumas. Nesse cenário destaca-se a capital catarinense que, com centenas de obras de arte, serve de modelo a outras cidades. Em alguns anos Porto Alegre terá verdadeira galeria à céu aberto, em diálogo com as edifícações, configurando nova paisagem que “guardará” a memória dos períodos de nossa história, e poderá potencializar o turismo na capital.

Estimulando arquitetos, engenheiros e artistas a pensarem juntos na qualificação do ambiente construído, a Lei 10036/06 se consolida, por valorizar o edifício, promover a produção artística local, cumprir papel educativo e incentivar a aproximação da vizinhança com o novo empreendimento. Esses fatores somados tornam a Lei emblemática, por seu amplo retorno de interesse público. No cotidiano da metrópole, milhares de pessoas passam a estar em contato com a arte, o que contribui para inserir Porto Alegre no mapa das cidades que reconhecem a cultura como fundamental para nossa evolução.

Vinicius VieiraDiretor Cultural do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB RS e Conselheiro de Estado da Cultura.
contato: viniciusvieira.com@gmail.com - fone: 51 998984006  - Porto Alegre - RS


Ato10036 /2006 - Lei MunicipalData08/08/2006Ano2006
FonteDOPA 10/08/2006 Pág.  3
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Prefeitura Municipal de Porto Alegre
LEI Nº 10.036, de 8 de agosto de 2006.
Dispõe sobre a colocação de obras de artes plásticas nas edificações com área adensável igual ou superior a 2.000m2 (dois mil metros quadrados) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Toda edificação com área adensável igual ou superior a 2.000m2 (dois mil metros quadrados) que vier a ser construída no Município de Porto Alegre deverá conter, em local de visibilidade à população, obra de arte original, executada em escultura, vitral, pintura, mural, relevo escultórico ou outra forma de manifestação de artes plásticas, sem caráter publicitário.
§ 1º Ficam dispensados dessa exigência hangares, galpões de depósito, silos de armazenagem e edifícios-garagem.
§ 2º Quando a construção for formada por um conjunto de prédios com a mesma finalidade e dentro de um projeto único, será considerada, para os efeitos desta Lei, como uma única edificação.
Art. 2º A obra de arte de que trata esta Lei será executada por artista plástico cadastrado nos termos desta Lei, com a chancela do autor do projeto arquitetônico, devendo ser compatível com a edificação e a ela integrar-se, não podendo ser executada em material facilmente perecível.
Parágrafo único. A conservação da obra de arte será de responsabilidade do(s) proprietário(s) da edificação.
Art. 3º Para os fins desta Lei, o Poder Executivo Municipal manterá um cadastro dos artistas plásticos interessados, aberto a consultas pelo público, contendo o currículo dos artistas, sua experiência, principais exposições de que tenham participado e descrição de obras eventualmente constantes em acervos particulares ou em museus nacionais e estrangeiros.
Parágrafo único. Para o cadastramento do artista, o Poder Executivo Municipal exigirá, tão-somente, a apresentação de seu currículo.
Art. 4º Para a obtenção da Carta de Habitação, deverá ser encaminhado ao Poder Executivo o projeto da obra de arte, contendo o nome do artista, a chancela do responsável técnico pelo projeto de arquitetura do empreendimento e a descrição da obra de arte e do local de sua colocação.
Parágrafo único. A Carta de Habitação somente será expedida mediante a comprovação de que a obra de arte foi concluída e colocada no local previamente determinado no projeto arquitetônico da edificação.
Art. 5o A obra de arte será vinculada à edificação, não podendo ser retirada, substituída ou ter suas características alteradas sem justificativa e prévia autorização do Poder Executivo Municipal, salvo ocorrência de caso fortuito ou força maior.
Art. 6º Caso a edificação venha a ser demolida, a respectiva obra de arte reverterá ao Poder Executivo Municipal, que lhe dará a devida destinação.
Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 de agosto de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
Maurício Dziedricki,
Secretário Municipal de Obras e Viação.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.


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